Termos e Condições

1. Geral

Estes Termos e Condições ("Termos") aplicam-se a todos os serviços oferecidos por Gerardus Koetje ("nós", "nosso"), localizado na Avenida Monte das Amoreiras 4b, 6230-788 Vale de Prazeres, Portugal.

Fornecemos serviços de construção, renovação e consultoria, bem como o fornecimento e montagem de cablagem, acabamentos, sistemas de alarme e equipamento de rede. Trabalhos de eletricidade, gás e ligações principais de água são subcontratados a especialistas habilitados.

Ao utilizar o nosso website ou serviços, concorda com estes Termos. Se não concordar, por favor não utilize os nossos serviços.

Confirma que tem pelo menos 18 anos e está legalmente habilitado a celebrar um acordo vinculativo.

2. Informação Pessoal

Recolhemos e processamos dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os nossos serviços, consente com este processamento.

Ver a nossa Política de Privacidade

3. Orçamentos e Estimativas

Todos os orçamentos são estimativas baseadas na informação disponível no momento. Os preços finais podem variar dependendo das condições reais, materiais utilizados e alterações solicitadas pelo cliente.

Os orçamentos são válidos por 30 dias, salvo indicação em contrário.

Alterações no âmbito após a aceitação de um orçamento podem resultar em preços e prazos de entrega ajustados. Informaremos antecipadamente sobre quaisquer custos adicionais.

Ao aceitar um orçamento, o cliente concorda com estes Termos, incluindo a versão publicada no nosso website.

Atrasos causados por condições meteorológicas, fornecedores ou terceiros não são da nossa responsabilidade.

Alterações ou cancelamentos podem incorrer em custos.

4. Hierarquia dos Termos

Em caso de discrepância entre os termos anexados a um orçamento e os termos publicados no nosso website, os termos do website prevalecem.

5. Aplicação de Termos Atualizados

Novos pedidos de trabalho em instalações anteriores ativam a aplicação dos termos atuais a todo o projeto.

6. Serviços de Consultoria

Verificação de Anúncio: entrega em 3 dias úteis. Relatório Exterior: entrega em 5 dias úteis após a visita.

Revisão de Renovação e Revisão de Empreiteiro são entregues com base nos materiais fornecidos pelo cliente. O prazo de entrega começa após a receção de toda a documentação necessária.

Cada relatório inclui uma ronda de revisões. Revisões adicionais são cobradas a €32,50 por hora.

Direito de livre resolução (consumidor, 14 dias) — Em contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento, o cliente-consumidor dispõe de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem invocar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei 24/2014. Envie e-mail para support@gerarduskoetje.pt para exercer este direito.

Exceção ao direito de livre resolução — Se o cliente solicitar expressamente que o serviço comece dentro do prazo de resolução (por exemplo, uma inspeção agendada ou aconselhamento previamente entregue), o direito de livre resolução cessa logo que o serviço seja totalmente executado, em conformidade com o artigo 17.º do Decreto-Lei 24/2014. Em caso de serviço parcialmente executado, o trabalho já entregue é faturado.

7. Condições de Inspeção

As inspeções já não são realizadas pela Gerardus Koetje — são efetuadas pela Inspecto (inspecto.pt), ao abrigo das condições da Inspecto. As condições abaixo continuam a reger as inspeções anteriormente realizadas pela Gerardus Koetje.

Âmbito do serviço — A nossa inspeção é uma avaliação visual e não invasiva do imóvel. Não movemos móveis, não abrimos paredes, pisos ou tetos, e não acedemos a telhados inseguros. Não testamos amianto em laboratório. O relatório descreve apenas o que é visível no dia da inspeção.

Não somos engenheiros estruturais — Gerardus Koetje não é um engenheiro licenciado, arquiteto ou perito avaliador. O nosso relatório não substitui uma avaliação estrutural, auditoria energética ou qualquer certificação legalmente exigida.

Limitações — Não conseguimos ver atrás de paredes, debaixo de pisos ou dentro de cavidades seladas. Defeitos ocultos estão por definição excluídos da inspeção. As condições podem mudar após a data de inspeção.

Medições de humidade — As medições de humidade são indicativas e não substituem investigação destrutiva ou análise laboratorial.

Imagens de drone — As imagens aéreas servem apenas para visão geral. Não substituem uma inspeção detalhada do telhado por um profissional com acesso por andaime.

Verificação cadastral BUPi — Fornecida como serviço de cortesia. Não somos topógrafos nem advogados. Questões de limites e registo devem ser verificadas por um profissional qualificado.

Acesso e cooperação — O cliente ou agente deve fornecer acesso a todas as áreas do imóvel. Áreas às quais não foi concedido acesso estão excluídas da inspeção e fora da nossa responsabilidade.

Precisão do relatório — O relatório reflete as condições observadas apenas na data de inspeção. Não é dada garantia de que as condições não tenham mudado desde então.

Limite de responsabilidade — A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pela inspeção.

Sem aconselhamento de compra — Documentamos o estado do imóvel. Não aconselhamos sobre comprar ou não comprar. Essa decisão é do cliente.

Confidencialidade — O relatório destina-se exclusivamente ao cliente nomeado. O relatório não é transferível. Terceiros não podem derivar quaisquer direitos do mesmo. Não somos responsáveis se o relatório for partilhado com terceiros que atuem com base nele.

Utilização de imagens — Imagens e conclusões anonimizadas podem ser utilizadas por nós para fins de portfólio, salvo oposição prévia por escrito do cliente.

Pagamento — O relatório não é disponibilizado até ao recebimento integral do pagamento.

Reclamações — Reclamações sobre o relatório devem ser apresentadas por escrito no prazo de 30 dias após a entrega. As reclamações são tratadas no prazo de 14 dias úteis.

Lei aplicável — Estas condições de inspeção são regidas pela lei portuguesa. Os litígios são da competência exclusiva do tribunal de Castelo Branco.

8. Subscrição da Base de Conhecimento

A subscrição anual (€39,99/ano) é faturada anualmente. Após o cancelamento, mantém acesso até ao final do ano pago. Não é feito reembolso pelo período restante.

Atualizamos o conteúdo regularmente, mas não garantimos que todas as informações estejam completas ou atualizadas em todos os momentos.

9. Pacotes de aconselhamento

A consultoria através do nosso painel online pessoal é vendida em pacotes: um pacote inclui o acolhimento e preparação e um número máximo pré-definido de perguntas por escrito. Os preços por pacote (sem e com IVA) são apresentados no momento da compra no nosso website; o preço apresentado no site no momento da compra determina o preço.

Um pacote é válido por 12 meses a partir da data de pagamento, não é transferível a terceiros e não pode ser trocado por dinheiro. As perguntas não colocadas caducam no final desse período.

No momento da compra, o cliente solicita expressamente a execução imediata do acolhimento e preparação e a disponibilidade imediata do pacote, e reconhece que uma pergunta respondida constitui um serviço integralmente prestado, em conformidade com a exceção ao direito de livre resolução referida na secção 6 acima e com o artigo 17.º do Decreto-Lei 24/2014; essas perguntas não são reembolsáveis. À parte do pacote ainda não executada aplica-se o direito de livre resolução conforme descrito na secção 6 acima.

Se uma pergunta estiver fora do âmbito da consultoria, não é cobrada: a pergunta fica novamente disponível dentro do pacote e o cliente é encaminhado para o profissional adequado.

A consultoria não abrange aconselhamento jurídico, fiscal, arquitetónico ou de engenharia, incluindo análises de contratos, avaliações de licenciamento ou pareceres estruturais. Essas questões são encaminhadas para um advogado, contabilista certificado, arquiteto ou engenheiro civil.

As respostas de consultoria são aconselhamento prático, baseado em experiência e nas informações fornecidas pelo cliente. As decisões e os contratos permanecem da responsabilidade do cliente.

Cada pacote inclui um acolhimento e preparação únicos, executados imediatamente na compra a seu pedido expresso: o seu painel pessoal e o processo do projeto são criados e a sua situação é pesquisada antecipadamente. Esta componente representa 35% do preço do pacote, é integralmente prestada no momento da compra e fica, por isso, fora do direito de livre resolução, que abrange apenas a parte do pacote ainda não executada.

Cada pergunta abrange um único tema. Um pacote é uma unidade de serviço e não um contador de horas: o tempo, a pesquisa e o acompanhamento dedicados a uma resposta são determinados de boa-fé e podem variar consideravelmente entre perguntas. Uma pergunta respondida conta como serviço integralmente prestado, independentemente do tempo despendido.

10. Pedidos Personalizados

Pedidos personalizados são analisados em 3 dias úteis.

O trabalho só começa após confirmação escrita do preço pelo cliente.

O preço é determinado individualmente com base na natureza e âmbito do pedido.

11. Condições de Pagamento

Os pagamentos online são processados via Mollie. Aceitamos iDEAL, cartão de crédito, transferência bancária e Multibanco.

Para trabalhos no local, também aceitamos Multibanco/MB Way.

50% na assinatura/antes do início (cobre materiais, custos de deslocação e o IVA aplicável) · 40% no marco intermédio acordado · 10% na conclusão e entrega, após vistoria conjunta.

Cada pagamento é faturado; os trabalhos podem ser suspensos enquanto uma fatura estiver em atraso; os materiais permanecem nossa propriedade até ao pagamento integral; dinheiro apenas abaixo de €3.000 (Lei 92/2017); valores superiores por transferência, Multibanco ou MB Way.

Faturas não pagas podem resultar na suspensão de serviços. Materiais não pagos permanecem propriedade do instalador até ao pagamento integral.

Pagamentos em atraso podem incorrer em taxas ou juros de acordo com o contrato de serviço ou lei aplicável.

12. Garantia de Mão de Obra

Respondemos pela qualidade do trabalho que executamos (como estuque, pintura, ladrilhos, carpintaria, acabamentos e construção não estrutural).

Aplicam-se os prazos de garantia legais do direito português. Nos termos do artigo 1225.º do Código Civil, as obras de construção têm uma garantia de 5 anos para defeitos estruturais ou graves e de 2 anos para os restantes defeitos, contados a partir da entrega. Estes prazos não podem ser reduzidos em prejuízo do consumidor.

Os trabalhos que, por lei, têm de ser executados por um profissional qualificado (como instalações elétricas ou de canalização) são, quando solicitado, realizados por terceiros qualificados que tratamos de organizar; a esses aplica-se a garantia desse profissional.

Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, a nossa garantia não cobre alterações ou intervenções de terceiros após a entrega.

13. Exclusão de Configuração e Programação

No fornecimento e montagem de equipamentos (como equipamento de rede, segurança ou domótica), a garantia cobre o trabalho de montagem, mas não a configuração, programação ou problemas relacionados com software.

Problemas de configuração ou programação estão fora da garantia e são cobrados como chamada de serviço.

14. Garantia de Equipamentos e Materiais

A garantia sobre equipamentos e materiais é da responsabilidade do fabricante.

Não somos responsáveis por defeitos do fabricante ou fornecedor.

15. Custos de Chamada de Serviço

As chamadas de serviço são faturáveis e cobrem problemas não cobertos pela garantia de mão de obra, incluindo falhas de equipamentos ou materiais e problemas de configuração.

16. Responsabilidades do Cliente

O cliente deve fornecer acesso seguro ao local de trabalho.

O cliente não deve fazer modificações não autorizadas nos sistemas instalados.

Falhas suspeitas devem ser reportadas prontamente ao fabricante, e nao a nos.

Questoes de suporte devem ser investigadas primeiro pelo proprio cliente. Utilize motores de busca e manuais antes de nos contactar. Perguntas repetidas sobre assuntos facilmente pesquisaveis podem resultar no bloqueio da comunicacao, sendo o cliente redirecionado para email (support@gerarduskoetje.pt).

17. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, Gerardus Koetje não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou interrupção de negócios.

A nossa responsabilidade é estritamente limitada ao valor da mão de obra associada ao trabalho específico que causou o dano.

Não assumimos responsabilidade por materiais, equipamentos ou produtos de terceiros, nem por danos resultantes da sua falha, mau funcionamento ou defeitos de fabrico.

Não somos responsáveis por falhas de rede, condições meteorológicas, raios, defeitos de fabrico, modificações ou intervenções de terceiros.

18. Disponibilidade do Website

Não garantimos acesso ininterrupto ao nosso website. A manutenção pode suspender o serviço sem aviso prévio.

19. Links de Terceiros

Links para websites de terceiros são fornecidos apenas por conveniência. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo ou práticas de privacidade.

20. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas estarão sujeitas à jurisdição exclusiva do tribunal de Castelo Branco.

21. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página. Ao continuar a utilizar os nossos serviços após tais alterações, concorda com os Termos atualizados.

22. Contacto

Gerardus Koetje

Avenida Monte das Amoreiras 4b

6230-788 Vale de Prazeres, Portugal

Email: support@gerarduskoetje.pt